Estatutos

 

São objetivos da Associação de Linguística e Filologia da América Latina (ALFAL), segundo o artigo 1 dos Estatutos: “fomentar o progresso tanto da linguística teórica e aplicada e da filologia na América Latina -especialmente da linguística geral, da linguística indígena e da linguística e filologia hispânicas e portuguesas- como da teoria e crítica literárias”.

 

 

ESTATUTOS DA ALFAL 

(Modificados pela Assembleia Geral, realizada em Las Palmas de Gran Canária no dia 25 de julho de 1996) 

(Modificados ad referendum o 21 de abril de 2020)

 

 

Da Associação e seus Objetivos 

1. A Associação de Linguística e Filologia da América Latina (ALFAL) é uma associação que têm por objetivo fomentar o progresso tanto da linguística teórica e aplicada e da filologia na América Latina -especialmente da linguística geral, da linguística indígena e da lingüística e filologia hispânicas e portuguesas- como da teoria e critica literárias. 

 

2. Com esse fim a ALFAL promoverá o intercâmbio de professores e pesquisadores, patrocinará publicações, distribuirá material de informação e organizará grupos de pesquisa e reuniões internacionais periódicas.

A mencionada instituição está organizada, exclusivamente, para fins benéficos, religiosos, educativos e científicos, incluindo para esses fins, a realização de distribuições a organizações que qualificam como organizações isentas (do pagamento de impostos) descritas  abaixo na Seção 501 (c) (3) do Código de Impostos Internos (Internal Revenue Code) ou na seção correspondente de qualquer código federal de impostos futuros.

 

3. São membros da ALFAL todas as pessoas e instituições interessadas nas disciplinas mencionadas que, manifestando seu desejo de a ela pertencerem, sejam aceitas pela Comissão Diretora. A ALFAL terá também sócios de honra. 

 

4. A ALFAL terá sua sede na cidade em que residir seu Secretário Geral. 

 

5. As línguas oficiais da ALFAL são o espanhol e o português.

 

 

Da Assembleia Geral 

6. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Associação. Dela podem participar todos os sócios. 

 

7. São atribuições da Assembleia Geral: a) propor a orientação geral da Associação; b) ratificar todas as eleições realizadas no âmbito da Associação; c) aprovar os informes da Comissão Diretora; d) fixar o valor das taxas da Associação; e) ratificar as propostas de sócios de honra. 

 

8. A Assembleia Geral será convocada cada três anos pelo presidente da ALFAL. 

 

 

Da Direção da ALFAL 

9. A direção da ALFAL estará a cargo de uma comissão diretora constituída por um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e seis vogais, eleitos por votação secreta postal ou in situ, por maioria dos votos emitidos, segundo o regulamento estabelecido para as eleições da associação. Só poderá haver na Comissão Diretora, no máximo, dois membros de cada pais (de residência), dos quais um ao menos será vogal. 

 

10. Serão presidentes de honra da ALFAL os ex-presidentes da Associação.

 

11. O presidente preside à Associação, convoca e preside às reuniões da Comissão Diretora e da Assembleia Geral e representa a Associação nos atos académicos e oficiais. 

 

12. O secretário geral administra a instituição e executa as decisões da Assembleia Geral e da Comissão Diretora. 

 

13. O tesoureiro têm a seu cargo os aspectos financeiros da Associação. 

 

14. Os vogais fiscalizam e aprovam os informes da presidência, da secretaria e da tesouraria, os quais posteriormente serão submetidos a Assembleia Geral, e colaboram nas tarefas específicas que lhes forem confiadas. Em caso de acefalia da presidência, da secretaria ou da tesouraria, os vogais elegerão entre eles u substituto correspondente. 

 

15. A Comissão Diretora reunir-se-á com a maior frequência possível e tomará as resoluções de acordo com a maioria de seus membros. 

 

16. O mandato dos membros da Comissão Diretora será de seis anos ou até a realização da Assembleia Geral, se esta não pôde realizar-se no prazo estipulado. A metade dos membros será renovada a cada três anos, ao realizar-se a Assembleia Geral prevista nestes estatutos. Os membros da Comissão Diretora não poderão ser reeleitos no mesmo cargo. 

 

 

Dos Delegados Regionais 

17. Nas regiões com 25 sócios ou mais, a Comissão Diretora poderá nomear delegados que terão como missão promover a Associação e seus objetivos e colaborar com a Comissão Diretora em tarefas administrativas e financeiras. 

 

 

Dos sócios 

18. Os sócios da ALFAL têm direito a: a) eleger e ser eleitos (veja-se o art. 9); b) participar das assembleias e das reuniões científicas; c) propor comissões especiais e grupos de pesquisa da Associação e delas participar; d) receber suas publicações de forma gratuita ou com desconto especial; e) propor sócios de honra à Comissão Diretora. 

 

19. Serão sócios de honra as pessoas aprovadas unanimemente pela Comissão Diretora, com ratificação da Assembleia Geral. 

 

20. Os sócios devem pagar uma taxa de inscrição para ingresso na Associação e uma taxa anual que pode ser paga trienalmente. 

 

21. Ó sócio que se atrasar um triénio no pagamento da taxa anual perderá sua qualidade de sócio.

 

 

Das Comissões, Publicações e Congressos 

22. Como principais tarefas necessárias á consecução de seus fins, a ALFAL realizará congressos periódicos e organizará um sistema de informação no campo de seu interesse. Quanto às publicações, dará prioridade às que forem requeridas pelo sistema de informações mencionado e a revista da Associação. 

 

23. Acolhendo as iniciativas de seus sócios e consultando seus interesses, a ALFAL criará comissões especiais e grupos de pesquisa em diversas áreas da linguística e da filologia. 

 

 

Da reforma dos Estatutos 

24. Os sócios podem propor reformas dos estatutos, por escrito, à secretaria da Associação, pelo menos um mês antes da reunião da Assembleia Geral.

 

25. As propostas de reforma destes estatutos devem ser aprovadas pela Assembleia Geral por dois terços dos sócios presentes.

 

 

Da dissolução da associação

26. Uma vez dissolvida a organização, os ativos deverão ser distribuídos para um ou mais fins isentos de impostos previstos na Seção 501 (c) (3) do Código de Impostos Internos (Internal Revenue Code) ou na seção correspondente de qualquer código federal de impostos futuros, ou deverá ser distribuído ao governo federal ou ao governo estadual ou local, para fins públicos.

 

 

A seguir pode descarregar o arquivo com os Estatutos.

Arquivo: Estatutos_2020pt.